O PARLAMENTO EUROPEU e o CONSELHO EUROPEU confirmam o acordo sobre o Sistema ETIAS.
A Comissão anuncia o acordo político sobre o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para uma União mais forte e mais segura.
No dia 25 de abril de 2018, em Bruxelas, o Parlamento Europeu (Comissão LIBE) e o Conselho (COREPER) concluíram o acordo político final sobre a proposta da Comissão, de novembro de 2016, para criar um sistema europeu de informação e autorização de viagem (ETIAS).
Com os problemas relacionados com terrorismo em vários países europeus nestes últimos anos, o sistema ETIAS é uma das maiores prioridades na agenda de segurança dos países da UE.
Precisamos saber quem está cruzando nossas fronteiras. Este novo sistema, uma vez operacional, realizará uma triagem pré-viagem para os riscos de segurança e migração dos viajantes que beneficiam do acesso sem visto ao espaço Schengen. Ao cruzar os dados dos viajantes isentos de visto em nossos sistemas de informação nas fronteiras, ressaltou o Comissário Europeu para a União da Segurança, Julian King.
Através da verificação cruzada de dados dos viajantes isentos de visto nos sistemas de informação para fronteiras, segurança e migração, o ETIAS irá ajudar a identificar qualquer pessoa que possa representar um risco de segurança ou imigração antes mesmo de chegar à fronteira da UE.
O processo para os viajantes obterem uma autorização será acessível, simples e rápida e será sempre realizado no pleno respeito pelos direitos fundamentais e pelas regras da União Europeia em matéria de proteção de dados. O ETIAS também irá ajudar a fortalecer e salvaguardar a mobilidade para viajantes sem visto que não apresentem riscos, ao mesmo tempo que identifica quem o faz.
ETIAS: próximos passos
O texto acordado terá agora de ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A agência da UE responsável pela gestão de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, a eu-LISA, desenvolverá o sistema com o objetivo de ter o ETIAS plenamente operacional em 2021. Uma vez operacional, o sistema ETIAS será gerido pela Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex), em estreita cooperação com os Estados-Membros e a Europol.
PRÓXIMAS MUDANÇAS NA AUTORIZAÇÃO DE ETIAS
Poucas coisas ainda estão em discussão sobre quando a nova autorização se tornará efetiva. A data de início em que o ETIAS será obrigatório para todos os países terceiros passou de 2020 para 2023.
EU-Lisa, que oferecerá as estruturas de TI por trás da entrada sistema de saída e autorização ETIAS consideram esta mudança para 2021 como um prazo para ter os novos sistemas em vigor.
O custo de autorização do ETIAS também foi atualizado para 7 euros, enquanto o prazo de validade ainda está definido para 3 anos.
Sistema ETIAS: O início da proposta
Ainda em 2016, quando o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker anunciou que a Comissão proporia a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem – um sistema automatizado que iria realizar controles prévios à segurança e à migração irregular, no pleno respeito pelos direitos fundamentais e dados pessoais. Proteção, e emitir autorizações para viajantes isentos de visto com o objetivo de viajar para o Espaço Schengen. A criação deste sistema foi priorizada no Declaração de Bratislava, que foi acordado e assinado pelos 27 líderes da UE. Em 16 de novembro de 2016, a Comissão apresentou a sua proposta legislativa.
O Parlamento Europeu, a presidência rotativa do Conselho e a Comissão Europeia acordaram em dar maior prioridade a este dossiê na Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.
